Agravo de petição. Ex-sócio. Responsabilidade.

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

Tributário. Execução fiscal. Excesso de execução. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

Continuidade da execução. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

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A decisão é da Terceira Turma.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

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Por Jorge Calazans

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A decisão foi unânime.

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Execução Fiscal. Inclusão de sócios, no pólo passivo da ação.

Responsabilidade por substituição de sócios, previsto no art. 135, III, do CTN.

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Execução fiscal. Responsabilização do sócio. CTN, art. 135, III. Indícios de dissolução irregular.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Medida cautelar. Suspensão de penhoras. Suspensão, até que a ação anulatória seja definitivamente julgada, da decisão que julgou os embargos ao devedor intempestivos.

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado - 2019

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.